Termos e Condições
Bem-vindo à La Pop Store!
Última atualização: 07 Agosto 2026
Estes Termos e Condições regulam a compra de produtos em lapopstore.com. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara que os leu e aceita.
1. Quem somos
Denominação: Raquel Gramaço / EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
NIF: 223701358
Sede / morada fiscal: Travessa Sebeiro 4, Lisboa.
Email: lapopstore@moyobx.com
Site: lapopstore.com
A La Pop Store é uma loja pop-up online de edições limitadas. Vendemos t-shirts, tote bags e canecas produzidas em pequenas séries por oficinas locais em Portugal.
2. A quem se aplicam estes termos
Aplicam-se a contratos celebrados à distância entre nós e o cliente. Quando o cliente é consumidor, na aceção do artigo 2.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, aplicam-se ainda o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos à distância) e o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (conformidade dos bens).
Nada nestes termos limita ou exclui direitos que a lei confere ao consumidor. Onde houver conflito, prevalece a lei.
3. Produtos, edições limitadas e disponibilidade
3.1. Todos os produtos são vendidos em edição limitada, por tempo limitado ou em quantidade limitada. Quando um drop termina ou esgota, não é reposto, salvo indicação expressa em contrário.
3.2. As fotografias e mockups são meramente ilustrativas. Cores, tonalidades e posicionamento da estampagem podem apresentar variações ligeiras entre peças, decorrentes do processo de produção artesanal em pequena série. Estas variações não constituem defeito.
3.3. As peças são produzidas em séries curtas. A disponibilidade indicada no site é atualizada com a maior frequência possível, mas pode ocorrer indisponibilidade após a encomenda. Nesse caso, informamos o cliente e reembolsamos integralmente o valor pago, no prazo máximo de 14 dias.
3.4. As medidas indicadas na tabela de tamanhos são medidas da peça, com tolerância de ±2 cm. Recomendamos a consulta da tabela antes de encomendar.
4. Preços e pagamento
4.1. Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados separadamente antes da confirmação da encomenda.
4.2. Meios de pagamento aceites: [MB WAY / MULTIBANCO / CARTÃO / PAYPAL — AJUSTAR].
4.3. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.
4.4. Reservamo-nos o direito de corrigir erros manifestos de preço. Se o erro for detetado após a encomenda, informamos o cliente, que pode confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la com reembolso integral.
5. Como se forma o contrato
5.1. A apresentação de produtos no site constitui um convite a contratar.
5.2. O contrato considera-se celebrado no momento em que enviamos ao cliente a confirmação de encomenda por email.
5.3. Enviamos ao cliente, em suporte duradouro, a confirmação do contrato com todas as informações pré-contratuais, incluindo o formulário de livre resolução.
6. Produção e prazos
6.1. Não trabalhamos com print-on-demand nem com stock em armazém de terceiros. Cada encomenda é produzida ou preparada por oficinas parceiras em Portugal e verificada manualmente antes do envio.
6.2. Prazo de preparação: 5 a 10 dias úteis a contar da confirmação do pagamento.
6.3. Prazo de transporte: acresce ao prazo de preparação e varia consoante o destino e a transportadora. Ver a página Envios e Pagamentos.
6.4. O prazo máximo de entrega é de 30 dias a contar da celebração do contrato, salvo prazo diferente acordado com o cliente. Se não cumprirmos esse prazo, o cliente pode fixar-nos um prazo suplementar adequado e, se este não for cumprido, resolver o contrato com direito a reembolso integral.
7. Direito de livre resolução (14 dias)
7.1. O consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que ele, ou um terceiro por si indicado que não a transportadora, adquira a posse física do bem — ou do último bem, no caso de encomendas entregues em separado (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).
7.2. Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar-nos a sua decisão através de declaração inequívoca, por email para [EMAIL] ou por carta para [MORADA]. Pode usar o modelo de formulário de livre resolução anexo a estes termos, mas não é obrigatório.
7.3. Devolução do bem: o consumidor deve devolver-nos o bem no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução.
7.4. Custos de devolução: os custos diretos da devolução do bem são suportados pelo consumidor. O consumidor escolhe o serviço de transporte e é responsável pelo bem até à sua receção por nós, pelo que recomendamos envio com seguimento.
7.5. Reembolso: reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão, no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de resolução. Se o cliente tiver escolhido uma modalidade de envio mais cara do que a modalidade padrão que oferecemos, o custo adicional não é reembolsado. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso em contrário, e não implica custos para o consumidor.
7.6. Retenção do reembolso: podemos reter o reembolso até recebermos o bem devolvido ou até que o consumidor apresente prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.
7.7. Desvalorização: o consumidor responde pela depreciação do bem que resulte de manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do produto. Na prática: experimentar a peça é permitido; usar, lavar, alterar, remover etiquetas ou danificar não é. Nesses casos, podemos deduzir ao reembolso um valor proporcional à desvalorização, comunicando ao consumidor a fundamentação do cálculo.
7.8. Exceções (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). O direito de livre resolução não se aplica a:
bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados — nomeadamente peças encomendadas através da nossa página de Personalização, com texto, nome, imagem ou design fornecido ou escolhido individualmente pelo cliente;
bens que, pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros após a entrega.
No caso de encomendas personalizadas, o cliente é informado desta exclusão antes de finalizar a encomenda e confirma-a expressamente. A escolha de tamanho, cor ou modelo a partir das opções padrão apresentadas no site não constitui personalização e não afasta o direito de livre resolução.
8. Garantia legal de conformidade
8.1. Respondemos por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem (Decreto-Lei n.º 84/2021). Durante os primeiros 2 anos, presume-se que a falta de conformidade já existia à data da entrega.
8.2. Direito de rejeição: se a falta de conformidade se manifestar nos 30 dias seguintes à entrega, o consumidor pode pedir a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato (artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021).
8.3. Fora desse prazo, o consumidor tem direito à reposição da conformidade por reparação ou substituição e, se estas não forem possíveis, adequadas ou eficazes, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.
8.4. A reposição da conformidade é gratuita e os custos de recolha e reenvio são suportados por nós.
8.5. Tratando-se de edições limitadas, a substituição pode não ser possível por esgotamento da série. Nesse caso, o consumidor pode optar pela redução do preço ou pela resolução do contrato com reembolso integral.
8.6. A garantia não cobre desgaste normal de uso, danos resultantes de lavagem em desrespeito das instruções da etiqueta, uso indevido, alterações feitas pelo cliente ou danos acidentais.
9. Trocas de tamanho (política comercial)
9.1. Para além dos direitos legais acima, e a título de cortesia comercial, aceitamos pedidos de troca de tamanho no prazo de 14 dias após a entrega, desde que a peça não tenha sido usada nem lavada, mantenha as etiquetas originais e a embalagem esteja em condições.
9.2. A troca está sujeita a disponibilidade de stock no tamanho pretendido. Tratando-se de edições limitadas, a troca é frequentemente impossível. Nesse caso, e quando o cliente for consumidor dentro do prazo de 14 dias, aplica-se o direito de livre resolução previsto na cláusula 7 e procedemos ao reembolso.
9.3. Os custos de envio da peça a devolver são suportados pelo cliente. Os custos de reenvio da peça de substituição são suportados por nós, uma vez por encomenda.
10. Propriedade intelectual
10.1. Todos os designs, ilustrações, tipografia aplicada, textos, fotografias e o logótipo La Pop Store são propriedade nossa ou dos designers parceiros, e estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos.
10.2. A compra de um produto confere ao cliente a propriedade da peça física, mas nenhum direito sobre o design nela aplicado. É proibida a reprodução, cópia, revenda comercial, estampagem ou utilização dos designs para fins comerciais sem autorização escrita.
10.3. Os designs da La Pop Store têm natureza satírica, humorística e de comentário cultural. Referências a localidades, expressões populares ou lugares-comuns portugueses são usadas em sentido paródico e não representam qualquer associação, patrocínio, endosso ou vínculo com entidades públicas, autarquias, marcas ou pessoas.
10.4. Propostas de colaboração submetidas através do formulário do site não geram qualquer obrigação da nossa parte. Não solicitamos nem aceitamos envio de material confidencial através desse formulário.
11. Responsabilidade
11.1. Respondemos pelos danos que resultem do incumprimento das nossas obrigações, nos termos gerais da lei.
11.2. Não respondemos por atrasos ou falhas de entrega imputáveis à transportadora, a morada incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente, ou a ausência do destinatário na entrega.
11.3. Não respondemos por indisponibilidade temporária do site por motivos de manutenção, falhas técnicas do fornecedor de alojamento ou causas de força maior.
12. Reclamações e resolução de litígios
12.1. Reclamações podem ser dirigidas a [EMAIL]. Respondemos no prazo máximo de 15 dias úteis.
12.2. Livro de Reclamações Eletrónico: disponível em www.livroreclamacoes.pt.
12.3. Resolução alternativa de litígios (RAL): em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Entidade competente em razão do valor e do território:
[ENTIDADE RAL — ex.: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), www.centroarbitragemlisboa.pt]
Alternativamente, CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt
Mais informação em www.consumidor.gov.pt.
12.4. A Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) foi descontinuada a 20 de julho de 2025, nos termos do Regulamento (UE) 2024/3228, pelo que deixou de estar disponível.
13. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, disponível em lapopstore.com/[URL].
14. Alterações
Podemos alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver em vigor no momento em que a encomenda é feita.
15. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em litígios de consumo, é competente o tribunal do domicílio do consumidor, sem prejuízo do recurso aos meios de resolução alternativa referidos na cláusula 12. for any loss or damage of any nature.